1. Acerca destes termos  

Leia atentamente os presentes Termos de Utilização juntamente com a nossa Política de Privacidade. Estes termos dizem-lhe quem somos, como iremos disponibilizar-lhe a App De’Longhi Comfort (a "App"), como poderemos mudar a App, o que fazer se ocorrer um problema e outras informações importantes.

Ao transferir e instalar ou de outra forma usar a App concorda que fica vinculado pelos seguintes termos e condições, incluindo quaisquer atualizações ou acrescentos à App conforme mencionado no ponto “Conteúdos e objetivo desta App” abaixo (os "Termos de Utilização"), exceto se tais atualizações ou acrescentos forem acompanhados de termos separados, em cujo caso os mesmos serão aplicáveis. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Utilização de acordo com o ponto “O Produto e os Dados Pessoais” abaixo.

Caso não concorde com estes Termos de Utilização ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar a App.

2. Informações sobre nós e como nos contactar  

Somos a De’Longhi Appliances SRL ("De’Longhi” ou "nós” ou "nos" ou "nosso"), uma empresa registada em Itália. A sede principal é em Treviso, via L.Seitz 47, 31100, Itália

A App, fornecida pelo De’Longhi Group, é usada para criar uma Conta de utilizador De’Longhi e operar os Aparelhos relacionados com conforto da De’Longhi. (doravante, o “Produto”).

Poderá contactar-nos através de https://www.delonghi.com/en-int/customer-support ou usando os endereços De’Longhi mencionados na secção 5 do presente documento.

Se tivermos de o contactar, iremos fazê-lo por escrito para o endereço de e-mail que nos forneceu durante o processo de registo (consulte o ponto “Registo do utilizador”Error! Reference source not found.).

Quando usamos as palavras “escrita” ou “por escrito” nestes Termos de Utilização, tal inclui e-mails.

A App será disponibilizada e assistida por nós em: Inglês, eslovaco, alemão, espanhol, francês, grego, português, italiano, holandês e checo.

3. Conteúdos e objetivo desta App

A aplicação em questão (a “App”) foi desenvolvida com vista a ser utilizada unicamente em dispositivos Android ou iOS, através de uma ligação Wi-Fi ou Bluetooth.

A App De’Longhi Comfort permite-lhe controlar o seu dispositivo iOS ou Android (iPhone, iPad, telemóvel ou tablet com Android) e gerir as suas funções e definições. Através da App também terá acesso a um vasto leque de funcionalidades e serviços adicionais, listados de seguida (os “Serviços”) e disponíveis através da ligação à Internet.

A App permite-lhe, entre outros:

1. Controlar totalmente as funcionalidades locais padrão do eletrodoméstico
2. Comunicar diretamente com o apoio ao cliente através de mensagens
3. Tirar partido de capacidades avançadas criadas pela De’Longhi
4. Agendar um temporizador semanal no eletrodoméstico
5. Receber notificações na app e tipo push
6. Realizar atualizações remotas (OTA) ao software do eletrodoméstico.
7. Associar o eletrodoméstico a um assistente de voz

Ressalva-se que o Produto consiste num dispositivo elétrico, lembre-se de ler atentamente o manual de instruções incluído na embalagem do produto antes da sua utilização. As funcionalidades da App poderão variar dependendo do tipo de produto ligado.

Além disso, quando controla o Produto remotamente através da nossa App, é responsável pela utilização segura do Produto, no seu campo de visão e sem riscos para crianças ou outros indivíduos em contacto com o Produto enquanto o mesmo executa qualquer função específica.

Mantenha o seu dispositivo (iPhone, iPad, telemóvel ou tablet com Android) ligado à Internet, uma vez que o dispositivo inteligente se liga ao eletrodoméstico através da cloud, e não diretamente; a esse respeito, Reconhece e concorda que o funcionamento da App está dependente do funcionamento devido e eficaz da Internet e de outro equipamento e serviços alheios, e que não garantimos nem somos responsáveis pelos mesmos de nenhuma forma.

Lembre-se que a transferência da nossa App e a sua utilização gera tráfego de dados que são deduzidos da sua capacidade de transferência de dados mensal.

4. Registo do utilizador

Para operar remotamente um eletrodoméstico ligado à De’Longhi Comfort deverá:

(a) registar-se na De’Longhi usando a App e criar uma Conta de Utilizador De’Longhi. A De’Longhi requer um endereço de e-mail válido para este fim. O endereço de e-mail e outras informações que forneça serão guardados de forma segura no CRM De’Longhi. Ao se registar no nosso site, garante que as informações dadas para a sua Conta de Utilizador De’Longhi (juntamente com todas as outras informações que possa periodicamente fornecer-nos, quer como parte do processo de registo ou não) são completas, verdadeiras, exatas e não enganosas.  É também responsável por nos notificar de quaisquer alterações às referidas informações, para garantir que a sua Conta de Utilizador De’Longhi permanece atualizada. Iremos proteger a sua conta usando um sistema de endereço de e-mail e palavra-passe.  Deve implementar medidas de segurança com o intuito de garantir que:

(i) qualquer endereço de e-mail e palavra-passe que escolha ou lhe atribuirmos só sejam usados por si e

(ii) a segurança e confidencialidade do seu endereço de e-mail e palavra-passe são mantidas a todo o momento e não são divulgadas a outros indivíduos ou a terceiros;

(b) mantém o seu dispositivo (iPhone, iPad, telemóvel ou tablet com Android) ligado à Internet, uma vez que o dispositivo inteligente se liga ao eletrodoméstico ligado através da cloud, e não diretamente;

(c) provisione ao seu eletrodoméstico ligado De’Longhi a rede Wi-Fi de casa e certifique-se de que se encontra ligada. “Provisionamento” significa a ligação do seu Eletrodoméstico Ligado De’Longhi à rede Wi-Fi da sua casa. Provisione o seu Eletrodoméstico Ligado De’Longhi segundo as instruções de “Configuração do seu Eletrodoméstico” na aplicação transferida e

(d) emparelhe o seu Eletrodoméstico Ligado De’Longhi com a sua Conta de Utilizador De’Longhi. “Emparelhar” significa associar uma Conta de Utilizador De’Longhi a um Eletrodoméstico ligado De’Longhi.

5. O Produto e os Dados Pessoais

Os dados do Produto e os Dados pessoais são recolhidos e processados exclusivamente para lhe permitir usar o seu Produto segundo o ponto anterior.

Dependendo do país onde o seu eletrodoméstico esteja ligado, o Controlador de Dados dos dados ligados é respetivamente:

• De’Longhi Australia Pty Limited, com sede legal estabelecida em Unit 3, 43 Lyn Parade, Prestons NSW 2170 Australia.
• De’Longhi New Zealand Limited, com sede legal estabelecida em 99 Khyber Pass Rd, Grafton, Auckland 1023 New Zealand.

O acesso à app é feito através do registo de uma conta com a Cloud fornecida pela De’Longhi Appliances SRL, a qual foi designada de Processadora dos Dados.

Os seus dados pessoais poderão ser consultados por trabalhadores e entidades fornecedoras externas devidamente autorizados nomeados, se necessário, como processados de dados, que auxiliam na prestação dos serviços.

Para fins da realização destas atividades e para dar consecução às finalidades acima mencionadas, os seus dados pessoais também poderão ser consultados por outras empresas do De’Longhi Group.

Para mais informações acerca da Política de Privacidade da De’Longhi, consulte

Austrália: https://www.delonghi.com/en-au/legal/privacy-policy-au

Nova Zelândia: https://www.delonghi.com/en-nz/legal/privacy-policy

 

 

 

6. Titularidade e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos de áudio, vídeo, gráficos e fotográficos da App, bem como os dados, textos, anúncios, slogans e marcas comerciais contidos nos mesmos são da propriedade exclusiva do De’Longhi Group, estão sujeitos e protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável.

Exceto se indicado em contrário pela De’Longhi, são estritamente proibidas a duplicação, modificação, elaboração, distribuição, reprodução e/ou reutilização não autorizadas, no todo ou em parte, dos conteúdos da app.

Todos os outros direitos não expressamente concedidos nestes Termos encontram-se reservados à De’Longhi.

7. Transferência e Licença

Deverá transferir a nossa App exclusivamente criada para dispositivos móveis equipados com a versão mais recente do respetivo sistema operativo.

Ao instalar e utilizar a App, é-lhe concedida pela De’Longhi uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável (sem direito a sublicenciamento) de utilização da App e correspondentes Serviços.

Por conseguinte, ao instalar e utilizar a App estará a aceitar ficar legalmente vinculado por estes Termos, os quais permanecerão em plena vigência enquanto continuar a aceder à App ou a usar os Serviços, ou até rescindidos, de acordo com as Disposições dos presentes termos.

8. Limitações da licença

Acorda expressamente em utilizar a App apenas em total conformidade com os presentes Termos e não obstante de nenhuma forma que seja proibida por lei ou por qualquer regulamento, que possa ser danosa para a De’Longhi, os seus trabalhadores e prestadores de serviços.

Não tem autorização para copiar, reproduzir, republicar, distribuir, modificar, exibir, criar trabalhos derivados ou qualquer software baseado em, republicar, transmitir, efetuar engenharia reversa, desmontar, descompilar ou de outra forma usar a nossa App, nem aplicar qualquer outro processo ou procedimento para obter qualquer tipo de código de software da App. Em todo o caso, Não deverá agir de forma fraudulenta ou maliciosa (incluindo hackear a App ou inserir código malicioso, vírus ou dados prejudiciais na App ou em qualquer sistema operativo).

9. Conteúdos do utilizador

É responsável por configurar, manter e usar devidamente a App. Quando a utilizar para partilhar publicamente informações, opiniões ou outros conteúdos, é o único responsável pelos mesmos e possíveis consequências implícitas. A De’Longhi desencoraja todas as utilizações da App que sejam enganosas, prejudiciais, obscenas, injustas, difamatórias, infratoras ou de outra forma moralmente questionáveis.

Os conteúdos dos utilizadores são fornecidos por si e por quaisquer outros utilizadores finais. Não defendemos opiniões, recomendações ou conselhos expressos nos mesmos.

Não deverá:

• usar a App de nenhuma forma ilegal, para qualquer finalidade ilegal ou de uma forma que vá contra estes Termos de Utilização;
• ter idade inferior a 16 anos;
• carregar conteúdos que não lhe pertençam;
• agir de forma fraudulenta ou maliciosa (o que inclui não hackear nem inserir código malicioso, vírus ou dados prejudiciais na App ou em qualquer sistema operativo);
• recolher ou reunir informações ou dados da App ou dos nossos sistemas ou tentar ler mensagens ou informações que não sejam destinadas a si;
• levar a cabo atividades que infrinjam (ou que tenham o risco de infringirem) os nossos direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade intelectual alheios relacionados com a App (incluindo tentativas de criar uma app que seja igual ou semelhante à App) ou
• levar a cabo qualquer atividade que prejudique a nossa reputação, ou que nos prejudique, ameace ou assedie a nós ou a qualquer outra pessoa ou organização.

 

10. Suspensão, Rescisão e Descontinuação

A De’Longhi poderá, de forma temporária ou permanente (a) suspender ou interromper a utilização da App e/ou dos Serviços, (b) alterar ou mudar o uso da App e/ou dos Serviços e/ou (c) rever ou rescindir estes Termos, notificando-o a qualquer momento de tais ações. Deverá por isso ficar sujeito aos Termos em vigor a qualquer altura. Quaisquer novas funcionalidades que melhorem ou diminuam a App ou Serviços atuais deverão estar sujeitas aos Termos. A utilização contínua da App e dos Serviços após quaisquer alterações do género deverão constituir o seu consentimento para tais alterações.

11. Limitações da garantia

A utilização da App está sujeita às mesmas restrições de idade que a utilização do Produto, conforme indicado em “Avisos de segurança fundamentais”, no manual do utilizador do Produto.

Não obstante o anteriormente mencionado, reconhece e acorda expressamente que a App é-lhe fornecida numa base “tal como está” e “tal como é disponibilizada” e a sua utilização é feita a seu exclusivo risco sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer espécie, com todas as falhas e sem o qualquer aval da De’Longhi. Na máxima extensão permitida por lei, a De’Longhi não deverá ser responsabilizada, em circunstância alguma, por eventos decorrentes de, ou associados à sua utilização da App e isenta-se de todas as garantias e condições relativas à App, quer expressas, implícitas ou estatutárias incluindo, mas não se limitando, a garantias implícitas e/ou condições de mercantilidade, qualidade satisfatória ou adequação a uma finalidade particular, de exatidão e de não infração de direitos alheios.

A De’Longhi não garante que as funções contidas na App realizadas ou fornecidas irão satisfazer os seus requisitos ou necessidades, que a App está livre de defeitos ou erros, ou que os defeitos na App serão corrigidos. Nenhuma informação ou conselho verbal ou escrito fornecidos pelo desenvolvedor da aplicação ou seu representante autorizado deverá constituir uma garantia. Algumas jurisdições não permitem a isenção ou exclusão de garantias implícitas ou a existência de limitações aos direitos estatuários aplicáveis de um consumidor, por isso as exclusões e limitações acima mencionadas poderão não ser aplicáveis a si.

12. Exoneração de responsabilidade

Na medida do não proibido por lei, o desenvolvedor da aplicação não deverá, em circunstância alguma, ser responsável por lesões pessoais, ou quaisquer danos incidentais, especiais, indiretos ou consequentes de qualquer espécie incluindo, sem limitação, danos por perda de lucros., perda de dados, interrupção da atividade comercial ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais decorrentes de, ou relacionados com a sua utilização ou impossibilidade de utilização da aplicação licenciada, independentemente da forma como sejam causados e da teoria da responsabilidade (contrato, delito ou outro) e inclusive se o desenvolvedor da aplicação tenha sido alertado para a possibilidade dos danos referidos. Algumas jurisdições não permitem a exoneração de responsabilidade por lesões pessoais, ou danos incidentais ou consequentes. Por conseguinte, esta exoneração poderão não ser aplicável a si. Em circunstância alguma deverá o desenvolvedor da aplicação ser totalmente responsável perante si por todos os danos (além dos que possam ser exigidos pela legislação aplicável nos casos que envolvam lesões pessoais) que excedam a quantia de cinquenta dólares (50,00$). As limitações acima serão aplicáveis mesmo se a solução acima declarada falhar no seu propósito essencial, na medida do não proibido por lei e a De’Longhi não deverá, em circunstância alguma, ser responsável por danos indiretos ou consequentes de qualquer espécie incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, interrupção da atividade comercial ou quaisquer outros danos ou perdas comerciais decorrentes da aquisição de bens ou serviços substitutos; perda de utilização, dados ou lucros; interrupção da atividade comercial ou lesões pessoais ou a morte, independentemente da forma como sejam causados e de qualquer teoria de responsabilidade, quer seja em contrato, responsabilidade estrita ou delito (incluindo negligência ou outro) decorrentes da utilização da App, mesmo se alertado para a possibilidade dos danos referidos. A De’Longhi declara ainda que a responsabilidade relativa às suas obrigações sob os presentes termos, a respeito da App ou de outra forma, não deverá ultrapassar a quantia equivalente a 50% do preço pago pelo produto ligado.

13. Assistência ao cliente

Caso tenha quaisquer questões ou receios relacionados com o seu produto/eletrodoméstico de conforto, a App De’Longhi Comfort ou os presentes Termos, queira entrar em contacto com a assistência ao cliente da De’Longhi.

14. Legislação governante

As presentes condições de utilização deverão ser entendidas, interpretadas e regidas pela legislação de Itália sem levar em consideração conflitos com as disposições de lei do referido país.